Até onde vai a legítima defesa em Portugal? Um assalto que acabou mal para o assaltante reabre um debate antigo e sério.
A legítima defesa em Portugal: o que diz a lei
Há notícias que, mal se ouvem, dividem logo a opinião pública em dois blocos irreconciliáveis. Uma tentativa de assalto — motorizada, relógio de marca, alvo escolhido a dedo — que acaba com o assaltante morto é uma dessas notícias. De um lado, quem vê ali um caso encerrado: o crime não compensou, ponto final. Do outro lado, há quem pergunte até onde pode ir a reação a um assalto. A partir de certo ponto, sai-se da legítima defesa. E entra-se num território escorregadio, o da justiça pelas próprias mãos.
É esta tensão que o novo vídeo do canal Desgoverno traz para cima da mesa. Em causa está mais uma tentativa de roubo que terminou com o assaltante morto. A pergunta que fica no ar não é retórica: “o que vai fazer agora a nossa justiça?” É o centro de um debate que se repete sempre que estes casos chegam às notícias.
Por um lado, há uma sensação crescente de insegurança, alimentada por casos de assaltos violentos a pessoas em vias públicas, muitas vezes por objetos de valor como motas ou relógios de marca. É compreensível que, perante isso, uma parte da opinião pública sinta algum alívio quando um destes episódios não corre bem para quem tentou o crime. Um Estado de Direito não pode funcionar à base do “quem se defendeu bem, safou-se”. Tem de investigar e apurar as circunstâncias. A linha entre defesa legítima e excesso deve ser decidida pela lei e pelos tribunais, não pela pressão popular.
Deixar estes casos ser julgados nas redes sociais tem um risco duplo. Por um lado, normaliza-se a ideia de que a violência resolve o que a polícia não previne. Por outro, pode criminalizar-se em excesso quem apenas se defendeu de uma agressão. Nenhum dos dois extremos serve bem a sociedade portuguesa — nem o “faça-se justiça pelas próprias mãos”, nem o desinvestimento continuado na segurança e na resposta judicial a este tipo de crime.
Fica o vídeo, que resume bem este caso e as perguntas incómodas que ele levanta:
Link direto: https://www.youtube.com/watch?v=VmQoDO-YWLg