O que conseguiu afinal o PS finalizar com sucesso em Portugal?

Algumas das promessas falhadas do António Costa foram aumentos salariais para todos os funcionários do Estado, alteração das leis laborais herdadas do Executivo anterior, fim do trabalho precário na administração pública, ligação ferroviária entre Évora e Espanha, computadores para todos os alunos, médicos de família para quase todos os portugueses, redução do número de sem abrigo e pobres em Portugal, promessas essas feitas pelo chefe do Governo António Costa que mentiu aos Portugueses e que permanecem por concretizar até aos dias de hoje.

Aumento salarial de 1% travado

A 9 de Janeiro de 2020, no primeiro dia do debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2021, António Costa prometeu um aumento salarial generalizado aos trabalhadores da administração pública. De 1%, no mínimo, sem deixar ninguém de fora.

Afinal, só cerca de 148 mil funcionários do Estado beneficiaram de actualizações salariais, abrangendo sobretudo os escalões remuneratórios mais baixos. O incumprimento foi justificado pelo “contexto disruptivo” da pandemia. E não há qualquer compromisso de que esse aumento salarial ocorra no ano que vem.

Novo escalão do IRS na gaveta

Em 2018, o Governo aumentou de cinco para sete os escalões do IRS. E logo António Costa garantiu que na legislatura seguinte – a que decorre – iria “prosseguir a trajectória da redução da tributação sobre o trabalho”, com novos desdobramentos desses escalões. “Vamos continuar a aumentar a progressividade”, afirmou em Julho de 2019.

A ideia era introduzir um oitavo escalão no IRS. Seria partido ao meio o escalão entre os 36 967 euros e os 80 882 euros, como revelou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em Fevereiro de 2020. O processo está em ponto-morto.

Nada de Reformas no estado

O que António Costa tem evitado a todo o custo é fazer reformas no estado, governo e em qualquer sector público.
Prefere continuar a afundar o pais do que fazer eficativamente algo de positivo para os Portugueses.

Leis laborais ainda inalteradas

Uma das reivindicações dos antigos parceiros de geringonça visava a mudança das leis laborais herdadas do Governo Passos Coelho. Em Dezembro de 2018, António Costa defendeu a necessidade de alterar o quadro legislativo em vigor para “reforçar os direitos dos trabalhadores” e concretizar o “combate à precariedade”.

Os actos do primeiro-ministro não acompanharam as palavras. Em Outubro de 2019, emergindo como vencedor das legislativas, Costa anunciou que a sua prioridade não seria rever a legislação do trabalho mas a política de rendimentos. O essencial da legislação herdada do Executivo PSD/CDS permanece inalterado. “Nenhuma das regras da troika para o trabalho começou a ser revista”, reclamava Francisco Louçã na sua coluna do Expresso, a 14 de Maio.

Foram introduzidas alterações em Julho de 2019, mas não no sentido que a esquerda radical reivindicava: duplicou-se o período experimental para trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, prolongaram-se os contratos de muito curta duração e foi sendo reduzido o âmbito da contratação colectiva.

Cada vez mais precários

Trabalhadores precários na administração pública? Costa garantiu que faria tudo para desencorajar este cenário.

Em Abril de 2017, entrevistado pela Rádio Renascença, o primeiro-ministro foi categórico: “O Estado não está acima da lei. Uma das regras fundamentais é que a precariedade é proibida. Os contratos de prestação de serviços só devem ser utilizados para situações de prestação de serviços. Quem está em funções permanentes, regulares, deve ter direito a um contrato.” E deixou garantias sobre a regularização de trabalhadores precários: “Se forem 80 mil, serão 80 mil.”

O Governo empossado em 2015 previa a limitação do uso de trabalhadores precários. Neste contexto, foi criado em 2017 o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Significou o fim do trabalho precário na administração pública? Não. Desde o início de funções do segundo Executivo Costa, em 2019, 70,6% dos trabalhadores admitidos no Estado passaram a ter contrato a prazo.

Linha do Caia em marcha lenta

Em Maio de 2018, António Costa assinalou com pompa o início das obras do corredor ferroviário sul, com o lançamento do concurso para o troço Évora-Elvas (94 quilómetros) e o começo simbólico dos trabalhos no troço Elvas-Caia (11 quilómetros), na estação ferroviária elvense.

Na altura, não poupou palavras: tratava-se da “maior obra de linha ferroviária nova dos últimos cem anos”. Implicava a construção de 105 quilómetros de via férrea entre a capital do Alentejo e a fronteira do Caia. Os trabalhos deviam estar concluídos no início de 2022.

Afinal, a marcha foi muito mais lenta. No passado dia 19, Costa voltou à zona. Com um discurso semelhante, mas prazos diferentes: os trabalhos arrastam-se sem fim à vista. Diz-se agora que talvez estejam concluídos no final de 2023. “Esta linha vai ter para o Alentejo um contributo quase tão grande como teve o Alqueva”, declarou o primeiro-ministro. Optimista como sempre.

Muitos sem médico de família

Em Setembro de 2016, falando em Coimbra para assinalar o 37.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o primeiro-ministro fez uma das suas promessas mais solenes. No início do ano seguinte, segundo assinalou, só faltaria médico de família a cerca de meio milhão de portugueses.

Na data prometida, o número era muito diferente: o médico de família permanecia desconhecido para 700 mil pessoas. Há dias, na Assembleia da República, Marta Temido reconhecia sem rodeios que o panorama está muito longe de ser aquele que Costa traçara cinco anos antes.

“A situação agravou-se, há cerca de 900 mil utentes do Serviço Nacional de Saúde sem médico de família, reconheceu a ministra.

Hospital do Seixal sempre adiado

De passagem pelo Seixal, em Dezembro de 2016, o primeiro-ministro garantiu ao presidente da Câmara Municipal, o comunista Joaquim Santos, que esta unidade hospitalar – numa região com cerca de 400 mil pessoas – “avançaria em 2017”.

É uma antiga reivindicação das populações da margem sul do Tejo, servidas pelo Hospital Garcia de Orta, inaugurado no início da década de 90 em Almada para atender cerca de 150 mil utentes.

Em Novembro de 2019, o Governo comunicou à câmara que o hospital estaria em condições de ser inaugurado em 2023. Mas o adiamento de sucessivos prazos do concurso para a construção foi comprometendo o projecto. Em Outubro de 2020, adjudicou-se enfim o empreendimento. Mas o projectista preterido impugnou esta decisão e tudo continua em suspenso.

Computadores longe das escolas

Em Abril de 2020, com as aulas presenciais suspensas, o primeiro-ministro assegurou que o Governo propiciaria computadores a cerca de 1,2 milhões de alunos – todos os que frequentam os 12 anos de escolaridade obrigatória da rede pública – a partir de Setembro. “Estou em condições de assumir o compromisso de que no início do próximo lectivo, aconteça o que acontecer, teremos assegurada a universalidade do acesso em plataforma digital, rede e equipamento”, afirmou Costa.

Os resultados estão longe do prometido. Até 31 de Março tinham sido distribuídos cerca de 435 mil computadores portáteis, confiados aos alunos mas pertencentes às escolas. Concretizar é sempre mais complicado do que anunciar. No final deste ano lectivo ou do outro ano se fará o balanço uma vez que há data da criação deste artigo já vamos com mais de 3 meses de greve dos professores, tudo porque a incompetência deste governo socialista não consegue resolver nenhum problema de Portugal.